Dados Referenciais

Data09/04/2018
EmentaDefine a vaquejada como prática esportiva e cultural, unificando as suas regras, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança para os animais e para o público em geral, bem como dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Henrique Queiroz, Dep. Miguel Coelho
Proposições

Projeto de Lei Ordinária 575/2015

Projeto de Lei Ordinária 577/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/04/2018, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

ESPORTE.

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
DEFINIÇÃO, VAQUEJADA, PRÁTICA ESPORTIVA, ATIVIDADE CULTURAL, REALIZAÇÃO, EVENTO, BEM ESTAR, ANIMAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, DIRETRIZ, GARANTIA, ESPORTE, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, CONDIÇÃO HIGIÊNICO SANITÁRIA, SEGURANÇA, PÚBLICO, CRITÉRIOS.

DEFINIÇÃO, VAQUEJADA, PRÁTICA ESPORTIVA, ATIVIDADE CULTURAL, (PE), CRITÉRIOS.

CONCEITO, VAQUEJADA.

VAQUEJADA, COMPETIDOR, ATLETA PROFISSIONAL, COMPETIÇÃO, ARENA, CRITÉRIOS.

VAQUEJADA, POSSIBILIDADE, ORGANIZAÇÃO, MODALIDADE AMADORA, MODALIDADE PROFISSIONAL, INSCRIÇÃO, VAQUEIRO, COMPETIÇÃO, CRITÉRIOS.

ORGANIZADOR, VAQUEJADA, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, MEDIDA, PROTEÇÃO, SAÚDE, INTEGRIDADE CORPORAL, PÚBLICO, VAQUEIRO, ANIMAL, DIRETRIZ, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

ORGANIZADOR, EVENTO, EQUIPE DE APOIO, JUIZ, ORGANIZAÇÃO, COMPETIDOR, OBRIGATORIEDADE, PRESERVAÇÃO, ANIMAL, ESPORTE, HIPÓTESE, MAUS TRATOS, ANIMAL, PARTICIPANTE, ENVOLVIMENTO, OCORRÊNCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, DESCLASSIFICAÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, EVENTO, PERMANÊNCIA, MÉDICO VETERINÁRIO, CREDENCIAMENTO, (ADAGRO), EQUIPE VETERINÁRIA, DESTINAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, TRATAMENTO, REBANHO, CAVALO, MEDIDA, PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, EVENTUALIDADE, ACIDENTE, GARANTIA, MANUTENÇÃO, SAÚDE ANIMAL, REPRESSÃO, MAUS TRATOS, CRITÉRIOS.

PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ORGANIZADOR, EVENTO, SUJEIÇÃO, REGISTRO, (MAPA), CADASTRO, SERVIÇO VETERINÁRIO, RENOVAÇÃO, CRITÉRIOS.

REGULAMENTAÇÃO, BEM ESTAR, ANIMAL, OBSERVÂNCIA, OBRIGATORIEDADE, VAQUEJADA.

PERMISSÃO, REALIZAÇÃO, ESPETÁCULO ARTÍSTICO, SIMULTANEIDADE, VAQUEJADA, CRITÉRIOS.

USO PROIBIDO, ANIMAL, SUPORTE, BASE, SUSTENTAÇÃO, SISTEMA DE SOM, CRITÉRIOS.

EXECUÇÃO, VAQUEJADA, TRATAMENTO, ANIMAL, OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, REGULAMENTO.

REGULAMENTO, VAQUEJADA, (ABVAQ).

PERCENTUAL, VALOR, PREMIAÇÃO, VAQUEJADA, DESTINAÇÃO, (FUNDAGRO), OBJETIVO, REPARAÇÃO, DANO, ANIMAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.598/2008

toda a norma.

Decreto do Executivo nº 27.687/2005

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.228/2002

toda a norma.