Dados Referenciais

Data	13/04/2018
Ementa	Extingue o Fundo de Desenvolvimento Justiça e Segurança, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - FDJS.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1832/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/04/2018, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	EXTINÇÃO, (FDJS), VINCULAÇÃO, (SEJUDH). PROCEDIMENTO, DETALHAMENTO. BENS, VALOR, SALDO, ATIVO, PASSIVO, (FDJS), TRANSFERÊNCIA, (SERES), (SEJUDH). EXECUÇÃO, (SEFAZ), PROVIDÊNCIA, INATIVIDADE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, VINCULAÇÃO, (FDJS).
Atualizações	Não consta atualização.