| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/04/2018, na página 6, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2018, na página 10, coluna 1 |
| Indexação | TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PLANEJAMENTO, (SEPLAG), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GESTOR, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO. |