Dados Referenciais

Data	17/04/2018
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto na saída de álcool etílico hidratado combustível – AEHC.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/04/2018, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), RECOLHIMENTO, SAÍDA, (AEHC), NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, DISTRIBUIDORA, COMBUSTÍVEL, IMPORTADOR, PAGAMENTO, CRITÉRIOS. SAÍDA INTERESTADUAL, (AEHC), NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, DISTRIBUIDORA, COMBUSTÍVEL, IMPORTADOR, PAGAMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.