| Data | 24/04/2018 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Gravatá. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/04/2018, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, GRAVATÁ, IMPLANTAÇÃO, ESGOTO, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do anexo único. |