Dados Referenciais

Data27/04/2018
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2018, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (ICMS), ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, RECOLHIMENTO, (ICMS), AQUISIÇÃO, MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.

EXCEÇÃO, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, HIPÓTESE.

CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), EFETUAÇÃO, APLICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PERCENTUAL, ALÍQUOTA, OPERAÇÃO INTERNA, PROCEDIMENTO.

CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, (CACEPE), REGIME NORMAL, APURAÇÃO, (ICMS), ATIVIDADE ECONÔMICA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.

(ICMS ANTECIPADO), PROCEDIMENTO.

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, AQUISIÇÃO, PROMOÇÃO, PRESTADOR DE SERVIÇO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.730/2016

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