Dados Referenciais

Data27/04/2018
EmentaRegulamenta o disposto no § 3º do art. 25 da Constituição Federal.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1879/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

DESENVOLVIMENTO URBANO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADO, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, AGLOMERAÇÃO URBANA, MICRORREGIÃO, CRITÉRIOS.

MICRORREGIÃO, (PE), COMPOSIÇÃO, REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO, MUNICÍPIOS.

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO DE ITAPARICA, MUNICÍPIOS, BELÉM DE SÃO FRANCISCO, CARNAUBEIRA DA PENHA, FLORESTA, ITACURUBA, JATOBÁ, PETROLÂNDIA, TACARATU.

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIOS, AFRÂNIO, CABROBÓ, DORMENTES, OROCÓ, PETROLINA, SANTA MARIA DA BOA VISTA, LAGOA GRANDE.

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO DO ARARIPE, MUNICÍPIOS, ARARIPINA, BODOCÓ, EXU, GRANITO, IPUBI, MOREILÂNDIA, OURICURI, SANTA CRUZ, SANTA FILOMENA, TRINDADE.

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO CENTRAL, MUNICÍPIOS, CEDRO, MIRANDIBA, PARNAMIRIM, SALGUEIRO, SÃO JOSÉ DO BELMONTE, SERRITA, TERRA NOVA, VERDEJANTE.

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO DO PAJEÚ, MUNICÍPIOS, AFOGADOS DA INGAZEIRA, BREJINHO, CALUMBI, CARNAÍBA, FLORES, IGUARACY, INGAZEIRA, ITAPETIM, QUIXABA, SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, SANTA TEREZINHA, SÃO JOSÉ DO EGITO, SERRA TALHADA, SOLIDÃO, TABIRA, TRIUNFO, TUPARETAMA.

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO DO MOXOTÓ, MUNICÍPIOS, ARCOVERDE, BETÂNIA, CUSTÓDIA, IBIMIRIM, INAJÁ, MANARI, SERTÂNIA.

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRESTE MERIDIONAL, MUNICÍPIOS, ÁGUAS BELAS, ANGELIM, BOM CONSELHO, BREJÃO, BUÍQUE, CAETÉS, CALÇADO, CANHOTINHO, CAPOEIRAS, CORRENTES, GARANHUNS, IATI, ITAÍBA, JUCATI, JUPI, JUREMA, LAGOA DO OURO, LAJEDO, PALMEIRINA, PARANATAMA, PEDRA, SALOÁ, SÃO JOÃO, TEREZINHA, TUPANATINGA, VENTUROSA.

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRESTE CENTRAL, MUNICÍPIOS, AGRESTINA, ALAGOINHA, ALTINHO, BARRA DE GUABIRABA, BELO JARDIM, BEZERROS, BONITO, BREJO DA MADRE DE DEUS, CACHOEIRINHA, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, CARUARU, CUPIRA, GRAVATÁ, IBIRAJUBA, JATAÚBA, LAGOA DOS GATOS, PANELAS, PESQUEIRA, POÇÃO, RIACHO DAS ALMAS, SAIRÉ, SANHARÓ, SÃO BENTO DO UNA, SÃO CAETANO, SÃO JOAQUIM DO MONTE, TACAIMBÓ.

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRESTE SETENTRIONAL, MUNICÍPIOS, BOM JARDIM, CASINHAS, CUMARU, FEIRA NOVA, FREI MIGUELINHO, JOÃO ALFREDO, LIMOEIRO, MACHADOS, OROBÓ, PASSIRA, SALGADINHO, SÃO VICENTE FÉRRER, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, SURUBIM, TAQUARITINGA DO NORTE, TORITAMA, VERTENTE DO LÉRIO, VERTENTES.

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO MATA SUL, MUNICÍPIOS, ÁGUA PRETA, AMARAJI, BARREIROS, BELÉM DE MARIA, CATENDE, CHÃ GRANDE, CORTÊS, ESCADA, GAMELEIRA, JAQUEIRA, JOAQUIM NABUCO, MARAIAL, PALMARES, POMBOS, PRIMAVERA, QUIPAPÁ, RIBEIRÃO, RIO FORMOSO, SÃO BENEDITO DO SUL, SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, SIRINHAÉM, TAMANDARÉ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, XEXÉU.

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO MATA NORTE, MUNICÍPIOS, ALIANÇA, BUENOS AIRES, CAMUTANGA, CARPINA, CHÃ DE ALEGRIA, CONDADO, FERREIROS, GLÓRIA DO GOITÁ, ITAQUITINGA, ITAMBÉ, LAGOA DO CARRO, LAGOA DE ITAENGA, MACAPARANA, NAZARÉ DA MATA, PAUDALHO, TIMBAÚBA, TRACUNHAÉM, VICÊNCIA.

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANA, MUNICÍPIOS, ABREU E LIMA, ARAÇOIABA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CAMARAGIBE, GOIANA, IGARASSU, IPOJUCA, ILHA, ITAPISSUMA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, MORENO, OLINDA, PAULISTA, RECIFE, SÃO LOURENÇO DA MATA, FERNANDO DE NORONHA.
AtualizaçõesNão consta atualização.