Data | 27/04/2018 |
Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o direito de uso do imóvel que indica. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1870/2018 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2018, na página 6, coluna 1 |
Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
Indexação | CESSÃO DE USO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, MUNICÍPIO, OLINDA. |
Atualizações | Não consta atualização. |