ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, MERCADORIA, CLASSIFICAÇÃO, POSIÇÃO, (NBM/SH), REALIZAÇÃO, REFINARIA DE PETRÓLEO, BASE, TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, (PE), APLICAÇÃO, PERCENTUAL, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
APLICAÇÃO, (ICMS DEVIDO), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PERCENTUAL, CRITÉRIOS.