Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 46.028/2018

Essa norma foi revogada.

Data	17/05/2018
Ementa	Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/05/2018, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO ELETRÔNICO, PRODUTO ELETROELETRÔNICO, PRODUTO ELETRODOMÉSTICO, CRITÉRIOS. PRODUTO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH), (CEST), PROCEDÊNCIA, (PE), ALTERNÂNCIA, EXTERIOR, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), OPERAÇÃO COMERCIAL, CRITÉRIOS. AQUISIÇÃO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, (ICMS ANTECIPADO), EXIGÊNCIA, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, CONTRIBUINTE ADQUIRENTE, INCLUSÃO, MERCADORIA, INTEGRAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, OBSERVAÇÃO, DISPOSIÇÃO, CONDIÇÃO, REQUISITOS. REFERÊNCIA, CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), (MVA), HIPÓTESE, MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, CRITÉRIOS. SUBSEQUÊNCIA, SAÍDA, MERCADORIA TRIBUTADA, OBSERVAÇÃO. AUSÊNCIA, PREJUÍZO, ATRIBUIÇÃO, CONDIÇÃO, POSSUIDOR, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OBJETIVO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, AQUISIÇÃO, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, MERCADORIA, CRITÉRIOS. CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, REGIME NORMAL, APURAÇÃO, (ICMS), IMPOSTO, ESTOQUE, MERCADORIA, SUJEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO FISCAL.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 56.411/2024 Art. 5º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 52.632/2022 Art. 4º altera redação do inciso I do art. 5º; da alínea "g" do inciso I do art. 5º. Decreto do Executivo nº 46.460/2018 Art. 1º altera redação do caput do art. 6º-A. Decreto do Executivo nº 46.088/2018 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º; do inciso I do art. 3º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 3º. o art. 6-A; o inciso I ao art. 6º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 6º-A; o inciso II ao art. 6º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 6º-A; o parágrafo único ao art. 6º-A; os incisos I e II ao parágrafo único do art. 6º-A;
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 44.766/2017 . Decreto do Executivo nº 35.701/2010 . Lei Ordinária nº 13.484/2008 . Lei Ordinária nº 13.387/2007 . Lei Ordinária nº 13.072/2006 . Lei Ordinária nº 12.710/2004 . Lei Ordinária nº 11.675/1999 .