| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 117, que dispõe sobre a criação da Carreira de Gestão Administrativa e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 118, que dispõe sobre a criação da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outras providências, ambas de 26 de junho de 2008. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CARREIRA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, CARGO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO.REVOGAÇÃO, PROGRESSÃO, CLASSE, HABILITAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROVA, COMPETÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO. |