Dados Referenciais

Data23/05/2018
EmentaAltera a Lei Complementar nº 117, que dispõe sobre a criação da Carreira de Gestão Administrativa e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 118, que dispõe sobre a criação da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outras providências, ambas de 26 de junho de 2008.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1917/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/05/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO (PESSOAL).

IndexaçãoALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CARREIRA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, CARGO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO.

REVOGAÇÃO, PROGRESSÃO, CLASSE, HABILITAÇÃO, SERVIDOR, PROVA, COMPETÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, DEFINIÇÃO, DECRETO.