| Data | 23/05/2018 |
| Ementa | Autoriza a Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE a ceder o direito de uso do imóvel que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1884/2018 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/05/2018, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | CESSÃO DE USO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, TIMBAÚBA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |