Dados Referenciais

Data23/05/2018
EmentaAutoriza a supressão em Área de Preservação Permanente nas áreas que especifica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1915/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/05/2018, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, (APP), MUNICÍPIOS, INGAZEIRA, TABIRA, SÃO JOSÉ DO EGITO, TUPARETAMA, OBJETIVO, OBRA, BARRAGEM, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.206/1995

§ 2° do art. 8°.