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Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46.070/2018
Data
28/05/2018
Ementa
Introduz alteração no Decreto nº 42.789, de 17 de março de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa GLOBAL BRASIL PNEUS LTDA.
Iniciativa
Poder Executivo
Publicação
Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/05/2018, na página 8, coluna 2
Assunto Geral
TRIBUTAÇÃO.
Indexação
ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Atualizações
Não consta atualização.
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