Dados Referenciais

Data29/05/2018
EmentaDispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas pela Secretaria da Fazenda do Estado às entidades beneficentes e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Ricardo Costa
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 658/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/05/2018, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

SERVIÇOS PÚBLICOS.

IndexaçãoBICICLETA, APREENSÃO, (SEFAZ), AUSÊNCIA, REIVINDICAÇÃO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, TRANSFORMAÇÃO, CADEIRA DE RODA, CONTRAPARTIDA, ENTREGA, QUANTIDADE, PERCENTUAL, PACIENTE, (SUS), ATLETA, DEFICIÊNCIA, CRITÉRIOS.

EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RECEBIMENTO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.