Data | 29/05/2018 |
Ementa | Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PANCRISTAL LTDA. |
Iniciativa | Poder Executivo |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/2018, na página 5, coluna 2 |
Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | (PRODEPE), (ICMS), SURUBIM. |
Atualizações | Art. 1º
altera redação do caput do art. 1º;
do inciso III do art. 1º. |