Dados Referenciais

Data	29/05/2018
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ROSATEX DO NORDESTE PRODUTOS SANEANTES LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/2018, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), PAULISTA.
Atualizações	Não consta atualização.