| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 26.311, de 15 de outubro de 2004, no Decreto nº 43.951, de 6 de outubro de 2016, e no Decreto nº 44.458, de 18 de maio de 2017, que concede incentivo do PRODEPE à empresa GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/2018, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2018, na página 7, coluna 2 |