Dados Referenciais

Data	29/05/2018
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SIQUEIRA CAMPOS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/2018, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 56.045/2023 Art. 2º altera redação do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 1º. Decreto do Executivo nº 49.658/2020 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do inciso III do art. 1º.