| Data | 29/05/2018 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 40.873, de 7 de julho de 2014, alterado pelo Decreto nº 43.049, de 16 de maio de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa EPLAST NORDESTE S/A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/2018, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), MUNICÍPIO, ESCADA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |