| Data | 01/06/2018 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação de diferimento do recolhimento do imposto na saída com destino a estabelecimento industrial. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/06/2018, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTAÇÃO, PRORROGAÇÃO, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SAÍDA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |