Dados Referenciais

Data14/01/1987
EmentaEstabelece normas para concessão de anuência prévia, pela autoridade metropolitana à aprovação, pelos municípios da Região Metropolitana do Recife, dos projetos de parcelamento do solo para fins urbanos na forma do art. 13 e seu parágrafo único, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1064/1986

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/01/1987, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

URBANISMO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, ANUÊNCIA PRÉVIA, (RMR), PROJETO, PARCELAMENTO DO SOLO, URBANIZAÇÃO, PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, PLANO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, APROVAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO.

DIVISÃO, TERRITÓRIO, (RMR), ÁREA, URBANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, NÚCLEO URBANO, ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL, PRESERVAÇÃO, SÍTIO HISTÓRICO, PROTEÇÃO, MANANCIAL, RESERVA ECOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, ÁREA ESTUARINA.

OBEDIÊNCIA, NORMA TÉCNICA, PROJETO, PARCELAMENTO DO SOLO, DESCRIÇÃO, PERMISSÃO, UTILIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, REQUISITOS.

PARCELAMENTO DO SOLO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO, ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO PRIVADO, DESCRIÇÃO, CONCEITO.

PRESERVAÇÃO, RELEVO, VEGETAÇÃO, PARCELAMENTO, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS.

PRESERVAÇÃO, SISTEMA HIDROGRÁFICO, CLASSIFICAÇÃO, RECURSO HÍDRICO.

CRITÉRIOS, PARCELAMENTO, ÁREA DE TERRA, INTERESSE ESPECIAL, PRESERVAÇÃO, SÍTIO HISTÓRICO, DESCRIÇÃO, NOME.

PARCELAMENTO, ÁREA ALAGADA, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS.

PROTEÇÃO, MANANCIAL, RESERVA ECOLÓGICA, PROTEÇÃO AMBIENTAL, ÁREA ESTUARINA, PARCELAMENTO DO SOLO, CRITÉRIOS, IMPLANTAÇÃO.

RESPONSABILIDADE, APROVAÇÃO, PROJETO, PARCELAMENTO DO SOLO, (FIDEM).
AtualizaçõesNão consta atualização.