| Data | 06/06/2018 |
| Ementa | Altera o Anexo Único do Decreto nº 44.632, de 27 de junho de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Bonito e de Bezerros, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/06/2018, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, CONSTRUÇÃO, (EE), ÁGUA, MUNICÍPIO, BONITO, BEZERROS, MEMORIAL DESCRITIVO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |