Dados Referenciais

Data07/06/2018
EmentaAltera o art. 127 da Lei nº 12.600, de 14 de junho de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaTribunal de Contas do Estado
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1929/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/06/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CONTAS PÚBLICAS (ÓRGÃO PÚBLICO).

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, (TCE).

CHEFIA, PROCURADORIA JURÍDICA, HIPÓTESE, INVESTIDURA, CARGO, PROCURADOR CHEFE, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, (TCE), OPÇÃO, PERMANÊNCIA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO DE ORIGEM, VANTAGENS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.