Dados Referenciais

Data11/06/2018
EmentaModifica a Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, bem como o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1918/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/06/2018, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

ICMS.

INCENTIVO FISCAL.

TECNOLOGIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INVESTIMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS), BENEFICIÁRIO, INCENTIVO FISCAL, (INOVAR-PE).

CRIAÇÃO, (INOVAR-PE), NATUREZA CONTÁBIL, VINCULAÇÃO, FONTE, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, OBJETIVO, (PE), FOMENTO, INOVAÇÃO.

RECURSOS, (INOVAR-PE), UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, SUBVENÇÃO, AVAL, PROJETO, INOVAÇÃO, MICROEMPRESA, (EPP), CRITÉRIOS.

DELIBERAÇÃO, DIRETRIZES, PROGRAMA, APLICAÇÃO, RECURSOS, (INOVAR-PE), COMPETÊNCIA, COMITÊ DELIBERATIVO, COMPOSIÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, (AD-DIPER).

COORDENAÇÃO, COMITÊ DELIBERATIVO, (SECTI).

GESTÃO, RECURSO REEMBOLSÁVEL, (INOVAR-PE), COMPETÊNCIA, (AGEFEPE), PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMITÊ DELIBERATIVO.

GESTÃO, RECURSO NÃO REEMBOLSÁVEL, (INOVAR-PE), COMPETÊNCIA, (FACEPE), PRESTAÇÃO DE CONTAS, (AGEFEPE), COMITÊ DELIBERATIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.