Data | 11/06/2018 |
Ementa | Altera o artigo 1º da Lei nº 15.546, de 10 de julho de 2015, que autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica ao Município de Afogados da Ingazeira. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1901/2018 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/06/2018, na página 6, coluna 1 |
Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, CESSÃO DE USO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, AFOGADOS DA INGAZEIRA, INSTALAÇÃO, ESCOLA, PRAZO. |
Atualizações | Não consta atualização. |