Dados Referenciais

Data18/06/2018
EmentaAltera o artigo 2º da Lei nº 15.027, de 20 de junho de 2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de bem imóvel situado no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1908/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

IMÓVEL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, BATALHÃO DE POLÍCIA, PRAZO.
AtualizaçõesNão consta atualização.