| Data | 18/06/2018 |
| Ementa | Altera o artigo 2º da Lei nº 15.027, de 20 de junho de 2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de bem imóvel situado no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1908/2018 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2018, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DOAÇÃO DE IMÓVEL, CABO DE SANTO AGOSTINHO, INSTALAÇÃO, BATALHÃO DE POLÍCIA, PRAZO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |