Dados Referenciais

Data	19/06/2018
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa KAVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES PARA ALIMENTOS LTDA. - EPP.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/06/2018, na página 5, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 26/04/2019, na página 10, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), CARUARU.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 47.887/2019