Dados Referenciais

Data19/06/2018
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos que retardem ou impeçam a introdução e acionamento de explosivo nos equipamentos de autoatendimento (caixas eletrônicos) dos estabelecimentos financeiros instalados no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Ricardo Costa
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 383/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/06/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO.

SEGURANÇA.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, DISPOSITIVOS, RETARDAMENTO, IMPEDIMENTO, ACIONAMENTO, EXPLOSIVO, EQUIPAMENTO DE AUTO ATENDIMENTO, CAIXA ELETRÔNICO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (PE).

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COMPREENSÃO, DETALHAMENTO.

DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TOLERÂNCIA, INCENTIVO, MECÂNICO, INDEPENDÊNCIA, CONTROLE, MEIO ELETRÔNICO, POSSIBILIDADE, DESATIVAÇÃO, INTERRUPÇÃO, ENERGIA.

DETERMINAÇÃO, BASE, TEMPO DETERMINADO, TOLERÂNCIA, TENTATIVA, VIOLAÇÃO, USO, EQUIPAMENTO.

INSTALAÇÃO, DISPOSITIVOS, ACUMULAÇÃO, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA.

EQUIPAMENTO DE AUTO ATENDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, PRAZO, DETALHAMENTO.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DETALHAMENTO.

VALOR, MULTA, ÓRGÃO FISCALIZADOR, CONDIÇÕES, EXIGÊNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.