Dados Referenciais

Data19/06/2018
EmentaDispõe sobre a higienização do material de cama e banho fornecido por hotéis, pousadas, albergues, motéis e estabelecimentos congêneres no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. João Eudes
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1780/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/06/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, HIGIENE, MATERIAL DE CAMA, MATERIAL DE BANHO, MATERIAL, HIGIENE PESSOAL, EMPRESA DE HOTELARIA, HOTEL, POUSADA, MOTEL, (PE).

DEFINIÇÃO, MATERIAL DE CAMA, MATERIAL DE BANHO.

TROCA, MATERIAL DE CAMA, MATERIAL DE BANHO, REALIZAÇÃO, ENTRADA, HOSPEDAGEM, SOLICITAÇÃO, DURAÇÃO, HOSPEDAGEM.

PROCEDIMENTO, HIGIENE, MATERIAL DE CAMA, MATERIAL DE BANHO, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.