Dados Referenciais

Data19/06/2018
EmentaAltera a Lei nº 15.653, de 26 de novembro de 2015, que impõe sanções aos estabelecimentos comerciais, e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Augusto César
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1787/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/06/2018, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, IMPOSIÇÃO, SANÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ENTRETENIMENTO, PERMISSÃO, EXECUÇÃO, APOLOGIA, PEDOFILIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE.

ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXIBIÇÃO, PLACA, ALERTA, CRIME, EXPLORAÇÃO SEXUAL, TRÁFICO DE PESSOAS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PLACA, CARTAZ, ESTABELECIMENTO, HOTEL, MOTEL, POUSADA, PENSÃO, BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE, CASA NOTURNA, CLUBE SOCIAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CRITÉRIOS, AGÊNCIA DE MODELO, AGÊNCIA DE VIAGEM, SALÃO DE BELEZA, ACADEMIA DE DANÇA, ACADEMIA DE GINÁSTICA, DIVULGAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.