Dados Referenciais

Data25/06/2018
EmentaAltera a Lei nº 15.936, de 6 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº 16.045, de 18 de maio de 2017 e pela Lei nº 16.165, de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF ou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1948/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/06/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

EMPRÉSTIMO EXTERNO.

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, (CAIXA), (BNDES), BANCO DO BRASIL, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

HIPÓTESE, NEGAÇÃO, DEPÓSITO, RECURSO, FINANCIAMENTO, BANCO, AUTORIZAÇÃO, DÉBITO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, CRÉDITO, TOTAL, AMORTIZAÇÃO, PAGAMENTO, DÍVIDA, DETALHAMENTO.

PAGAMENTO, PREVISÃO, DISPENSA, EMISSÃO, NOTA DE EMPENHO, REALIZAÇÃO, DESPESA, CONFORMIDADE, CONTRATAÇÃO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.