| Data | 28/06/2018 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Centro Municipal de Educação Infantil do Alto do Mandu |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1937/2018 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/06/2018, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | CESSÃO DE USO, IMÓVEL, FUNCIONAMENTO, CENTRO, EDUCAÇÃO INFANTIL, MUNICÍPIO, RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |