Dados Referenciais

Data28/06/2018
EmentaAltera a Lei nº 11.186, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o processo de prevenção e segurança contra incêndio e pânico para edificações.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1949/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/06/2018, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

BOMBEIRO MILITAR (ÓRGÃO PÚBLICO).

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, PREVENÇÃO, SEGURANÇA, INCÊNDIO, EDIFICAÇÃO.

ALTERAÇÃO, PROCESSO, VISTORIA, EDIFICAÇÃO, SOLICITAÇÃO, (CBMPE), OBTENÇÃO, ATESTADO DE REGULARIDADE, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, TERMO DE COMPROMISSO, CRITÉRIOS.

(CBMPE), FISCALIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, VALOR, CRITÉRIOS.

(CBMPE), VISTORIA, FISCALIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO, NOTIFICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ORIENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, EDIFICAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, PRAZO.

PRAZO, MULTA, PRORROGAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 46.658/2018

toda a norma.