Dados Referenciais

Data05/07/2018
EmentaModifica a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, relativamente à prorrogação da vigência da contribuição destinada ao referido Fundo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2001/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FAZENDA PÚBLICA.

ICMS.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FEEF), PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO.

COMPOSIÇÃO, RECEITA, (FEEF).

DEPÓSITO, TOTAL, PERCENTUAL, INCENTIVO, BENEFÍCIO, CONCESSÃO, EMPRESA CONTRIBUINTE, (ICMS), CONVÊNIO, POSSIBILIDADE, DISPENSA, OBSERVÂNCIA, DECRETO, HIPÓTESE, DETALHAMENTO.

VIGÊNCIA, LEI, EFEITO.

REVOGAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, DEPÓSITO, TOTAL, PERCENTUAL, INCENTIVO, BENEFÍCIO, CONCESSÃO, EMPRESA CONTRIBUINTE, (ICMS), CONVÊNIO, CONTRIBUINTE, POSSIBILIDADE, GOZO, INCENTIVO, INTEGRIDADE, DETALHAMENTO.
Atualizações
Art. 2°

altera redação do caput do art. 2°, produzindo seus efeitos retroativamente a 6 de julho de 2018.