Dados Referenciais

Data	05/07/2018
Ementa	Regulamenta as atividades de confecção, distribuição e comercialização de uniformes, distintivos, insígnias e aprestos da Polícia Militar de Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/07/2018, na página 6, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/2018, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FARDAMENTO, DISTINTIVO, INSÍGNIA, APRESTO, (PMPE). (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 26.261/2003 .