REGULAMENTAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, PESSOA, AUTISTA, DIAGNÓSTICO, REFERÊNCIA, CONCEITO.AUTISTA, CONSIDERAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.OBRIGATORIEDADE, FAMÍLIA, COMUNIDADE ESCOLAR, SOCIEDADE, GARANTIA, DIREITO, AUTISTA, DEFICIÊNCIA, EDUCAÇÃO ESPECIAL, PERÍODO DETERMINADO, CRITÉRIOS.
CONHECIMENTO, RECUSA, MATRÍCULA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROMOÇÃO, APURAÇÃO, FATO, MEIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, APLICAÇÃO, MULTA, CRITÉRIOS.ÓRGÃO PÚBLICO, CONHECIMENTO, RECUSA, MATRÍCULA, PESSOA, DEFICIÊNCIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, VINCULAÇÃO, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, COMUNICAÇÃO, RECUSA, ÓRGÃO COMPETENTE, (MPPE).ESCOLA PARTICULAR, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, PROJETO, INCLUSÃO, ALUNO, DEFICIÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS.FISCALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, GARANTIA, AMPLA DEFESA.