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Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46.256/2018
Data
12/07/2018
Ementa
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, áreas de terra que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Olinda.
Iniciativa
Poder Executivo
Publicação
Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/07/2018, na página 7, coluna 1
Assunto Geral
PATRIMÔNIO.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA, UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE SOCIAL, URBANIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM, OLINDA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO.
Atualizações
Não consta atualização.
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