Dados Referenciais

Data12/07/2018
EmentaDeclara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, áreas de terra que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Olinda.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/07/2018, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

IndexaçãoDESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA, UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE SOCIAL, URBANIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM, OLINDA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.