Dados Referenciais

Data	12/07/2018
Ementa	Redenomina a Função Gratificada que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/07/2018, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (CBMPE), CARGO EM COMISSÃO, GESTOR, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO. BOMBEIRO MILITAR.
Atualizações	Não consta atualização.