Dados Referenciais

Data	13/08/2018
Ementa	Aloca a função gratificada que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/08/2018, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALOCAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SDEC), GESTOR, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.