Dados Referenciais

Data21/08/2018
EmentaAutoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o imóvel que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1978/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/08/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

IMÓVEL.

IndexaçãoDOAÇÃO, IMÓVEL, TERRENO, FUNCIONAMENTO, PENITENCIÁRIA, MUNICÍPIO, ITAQUITINGA.
AtualizaçõesNão consta atualização.