Data | 21/08/2018 |
Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o imóvel que indica. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1978/2018 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/08/2018, na página 5, coluna 1 |
Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
Indexação | DOAÇÃO, IMÓVEL, TERRENO, FUNCIONAMENTO, PENITENCIÁRIA, ITAQUITINGA. |
Atualizações | Não consta atualização. |