Dados Referenciais

Data28/12/1972
EmentaCria o Fundo de Desenvolvimento Justiça e Segurança e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

301/1972

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/1972, na página 5715, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
CRIAÇÃO, (FDJS).

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, MORADIA, IMÓVEL, JUIZ DE DIREITO, MEMBRO, (MPPE).

REGULAMENTAÇÃO, FIXAÇÃO, ALUGUEL, ELEGIBILIDADE, OCUPANTE, IMÓVEL, VALOR MÁXIMO, SALÁRIO MÍNIMO, FORMA, PAGAMENTO.

RECEITA, ALUGUEL, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESPECIAL, DENOMINAÇÃO, (FDJS).

OBJETIVO, (FDJS), DETALHAMENTO.

(FDJS), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO, NECESSIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DESIGNAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO.

ADMINISTRAÇÃO, FUNDO, OBSERVAÇÃO, PLANO, APLICAÇÃO, APROVAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, PRAZO DETERMINADO.

SALDO, (FDJS), TRANSFERÊNCIA, CRITÉRIOS.

ORÇAMENTO ANUAL, (PE), CONSIGNAÇÃO, RECEITA, DESPESA, VINCULAÇÃO, CRIAÇÃO.

RECURSO, FUNDO, APLICAÇÃO, DETALHAMENTO.

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRÉDITO ESPECIAL, (FDJS).

FONTE, RECURSO, FUNDO, DETALHAMENTO.

RECEITA, VINCULAÇÃO, FUNDO, DEPÓSITO, MENSALIDADE, CONTA, (BANDEPE).

LIBERAÇÃO, RECURSO, EMPENHO, EXTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO, ENCAMINHAMENTO, SECRETÁRIO, SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA, AUTORIZAÇÃO.

ATIVIDADE, FUNDO, UTILIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (PE), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 6.350/1971

toda a norma.