| Data | 28/08/2018 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica dos Moradores da Vila Santo Antônio. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Associação Filantrópica dos Moradores da Vila Santo Antônio |
| Iniciativa | Dep. João Eudes |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1779/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/08/2018, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. |
| Indexação | UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICÍPIO, PEDRA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |