Dados Referenciais

Data	29/08/2018
Ementa	Autoriza supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente nas áreas que especifica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1980/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2018, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, VEGETAÇÃO, (APP), SÃO BENTO DO UNA, OBRA, BARRAGEM, CRITÉRIOS, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.206/1995 toda a norma.