Dados Referenciais

Data29/08/2018
EmentaAutoriza supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente nas áreas que especifica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1980/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, (APP), MUNICÍPIO, SÃO BENTO DO UNA, OBRA, BARRAGEM, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.206/1995

toda a norma.