Dados Referenciais

Data10/09/2018
EmentaAltera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaProcurador-Geral de Justiça
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1984/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/09/2018, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO (ÓRGÃO PÚBLICO).

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (MPPE).

CANDIDATURA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CONDIÇÃO, INSCRIÇÃO, SECRETARIA, COLÉGIO DE PROCURADORES.

ELEIÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, VOTO OBRIGATÓRIO, CRITÉRIOS.

ELEIÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, INELEGIBILIDADE, AFASTAMENTO, PRAZO, RETORNO.

PROIBIÇÃO, CARGO, SUBPROCURADOR GERAL EM ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, MEMBRO, EXERCÍCIO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, MANDATO, CRITÉRIOS.

SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS JURÍDICOS, ESCOLHA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, (MPPE).

CANDIDATURA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CONDIÇÃO, INSCRIÇÃO, SECRETARIA, COLÉGIO DE PROCURADORES.

VOTO OBRIGATÓRIO, VOTO SECRETO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

CORREGEDOR GERAL, (MPPE), ESCOLHA, MEMBRO, CONSELHO SUPERIOR.

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESCOLHA, CORREGEDOR GERAL, CRITÉRIOS.

CORREGEDOR GERAL, (MPPE), INDICAÇÃO, CORREGEDOR SUBSTITUTO, CRITÉRIOS.

CORREGEDOR GERAL, (MPPE), ASSESSORAMENTO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, CARGO, CORREGEDOR SUBSTITUTO, MEMBRO, EXERCÍCIO, CORREGEDOR GERAL, MANDATO, CRITÉRIOS.

OUVIDOR, (MPPE), MEMBRO, (MPPE), CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, MANDATO, CRITÉRIOS.

ELEIÇÃO, OUVIDOR, (MPPE), REGULAMENTAÇÃO, CONVOCAÇÃO, COLÉGIO DE PROCURADORES, CRITÉRIOS.

ELEIÇÃO, OUVIDOR, (MPPE), CANDIDATURA, CONDIÇÃO, INSCRIÇÃO, SECRETARIA, COLÉGIO DE PROCURADORES.

ELEIÇÃO, OUVIDOR, (MPPE), VOTO, CRITÉRIOS.

OUVIDOR, (MPPE), IMPEDIMENTO, AFASTAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO, INDICAÇÃO, CRITÉRIOS.

OUVIDOR, DISPENSA, ATRIBUIÇÃO, CARGO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, COLÉGIO DE PROCURADORES, ELEIÇÃO, CORREGEDOR GERAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.