| Data | 13/09/2018 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nomes | Caixa Econômica Federal - CEF Programa Avançar Cidades - Saneamento |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 2028/2018 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/09/2018, na página 12, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO, GARANTIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 15.703/2015 |