Dados Referenciais

Data13/09/2018
EmentaAutoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Nomes

Caixa Econômica Federal - CEF

Programa Avançar Cidades - Saneamento

IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2028/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/09/2018, na página 12, coluna 2

Assunto Geral

EMPRÉSTIMO INTERNO.

IndexaçãoAUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO, GARANTIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.703/2015

toda a norma.