Dados Referenciais

Data	21/09/2018
Ementa	Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/09/2018, na página 1, coluna 2
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA.
Indexação	APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO ESTADUAL, (CEPPC), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 41.778/2015 .