Dados Referenciais

Data24/09/2018
EmentaAltera a Lei nº 15.858, de 30 de junho de 2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas idosas, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), nas unidades de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de pormenorizar os exames aos quais os idosos terão prioridade no agendamento.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1856/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 25/09/2018, na página 2, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/09/2018, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

DIREITOS HUMANOS.

IDOSO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, IDOSO, OBSERVÂNCIA, ESTATUTO DO IDOSO, UNIDADE DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, DETERMINAÇÃO, PRIORIDADE, AGENDAMENTO, CONSULTA, EXAME MÉDICO, EXAME LABORATORIAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.