Dados Referenciais

Data	24/04/2012
Ementa	Altera a Lei nº 13.269, de 3 de julho de 2007, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Izaías Régis
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 605/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/04/2012, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	ESPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ACADEMIA DE GINÁSTICA, CLUBE, CENTRO ESPORTIVO, FARMÁCIA, EXIBIÇÃO, PLACA, ADVERTÊNCIA, NEGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANABOLIZANTE, SUPLEMENTO ALIMENTAR, PROCEDIMENTO, REQUISITOS. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações	Não consta atualização.