Dados Referenciais

Data	17/12/2014
Ementa	Altera e acresce dispositivos à Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, que consolida e altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Waldemar Borges
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 2149/2014
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/2014, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, CONSOLIDAÇÃO, (SIC). RECURSO, AVALIAÇÃO, (FUNCULTURA), DESTINAÇÃO, PROJETO CULTURAL, CRITÉRIOS, OBJETIVO, ENQUADRAMENTO, ÁREA, DESCRIÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.